O Empreendedor Digital Pode Ser MEI?

Uma pergunta bem comum em nosso mercado é justamente se o empreendedor digital pode ser MEI.

Muitos afiliados iniciantes possuem essa dúvida e várias outras relacionadas a formalização de um negócio digital.

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Nesse artigo, pretendo retirar essas possíveis dúvidas e mostrar todo o passo a passo de como abrir o MEI  e se tornar um afiliado legalizado.

O empreendedor digital pode ser MEI?

Claro que sim. Independentemente se você é afiliado ou produtor, ou ambos, você pode sim se formalizar como microempreendedor individual.

No decorrer da leitura você verá que existem algumas regrinhas relacionadas ao MEI, e que devem ser seguidas para que você possa se formalizar.

Mas antes, vamos entender o que é um MEI e quais as vantagens em se tornar um afiliado legalizado.

O que é o microempreendedor individual (MEI)?

Como o próprio nome já deixa bem claro, o MEI é aquela pessoa que trabalha por conta própria e que pode ter até um empregado com carteira assinada.

Esse tipo de enquadramento surgiu justamente para facilitar a formalização de trabalhadores informais e torna-los legais perante a sociedade.

Uma das vantagens do MEI é justamente a pouca tributação cobrada, isso em decorrência dessa modalidade está englobada dentro do simples nacional.

Quem pode ser microempreendedor individual(MEI)?

Como já falei anteriormente, você pode sim se tornar um MEI e formalizar o seu negócio como afiliado, produtor ou ambos. Porém, precisa seguir algumas exigências antes da formalização propriamente dita, que são:

  • Faturar no máximo até R$ 81.000, 00 por ano, sendo proporcional ao mês que você se formalizou. Isso dá em cerca de R$ 6.750,00 por mês como limite máximo mensal;
  • Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Pode ter no máximo apenas 01 empregado;
  • Deve exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da resolução do comitê gestor do simples nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas no MEI, veremos isso com mais calma no decorrer do artigo;
  • Você não pode abrir o MEI em sociedade;
  • O MEI não pode ter uma filial de sua empresa;

Cumprindo todos os requisitos acima, você pode se formalizar como MEI sem problema nenhum. Porém, ressalto, que você deve pesquisar em seu município a questão da legislação vigente para o empreendedor individual, ou seja, o município às vezes exige que o MEI vá até a prefeitura para realizar um cadastro simples e receber o alvará de funcionamento.

Ai você me pergunta:

Wilker, Preciso ir realmente à prefeitura e solicitar o alvará?

Sim, você precisa. Mesmo o seu negócio sendo digital, você precisa ir à prefeitura, pois caso contrário, dependendo do rigor da mesma, ela pode cancelar o seu CNPJ.

Outro fato importante, é que ao adquirir o seu CNPJ, você passa a ser uma pessoa jurídica, e como pessoa jurídica, você precisa emitir nota fiscal para seus clientes.

Porém, é válido afirmar que como pessoa jurídica você não é obrigado a emitir nota para pessoa física, a não ser que ela solicite a mesma.

Indo na prefeitura da sua cidade e realizando esse cadastro, você terá acesso ao emissor de nota fiscal eletrônica da prefeitura, o que te auxiliará no seu dia a dia como empreendedor.

Mas caso você necessite de algo mais ágil e prático, recomendo o serviço da Enotas. Uma empresa que se integra aos principais meios de pagamento e faz a emissão das notas de forma automática sem que você precise solicitar individualmente as mesmas.

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Quais as obrigações do MEI?

Chegamos à parte mais temida pelos empreendedores digitais, a parte do pagamento de impostos.

como abrir o mei

Já adianto pra você que a principal vantagem desse tipo de enquadramento é justamente a redução dos impostos.

Como empreendedor individual, você terá que pagar R$ 49,90 referente a previdência social, R$ 6,00 de ICMS/ISS, o que totaliza R$ 55,90 por mês.  Esse é o valor mensal que você gastará com impostos nessa modalidade, e ainda terá direito a diversos benefícios.

OBS: Todos os anos esses valores sofrerão uma readequação de acordo com o aumento do salário mínimo. 

Como pagar esse valor?

Você terá que entrar no portal do empreendedor e imprimir a guia de recolhimento mensal do MEI (DAS). Esse guia deverá ser pago até o dia 20 de cada mês.

emissão guia das

Fora o DAS, o MEI deve obrigatoriamente todos os anos informar o DASN/SIMEI, ou seja, a declaração anual do simples nacional, trocando em miúdos, deverá informar o faturamento total do ano anterior (algo parecido com o imposto de renda pessoa física).

declaração anual do me i

Para essa tarefa, o empreendedor individual deverá todo mês preencher o relatório mensal de receitas brutas, ou seja, um relatório que ajudará a calcular o faturamento mensal que obteve no mês anterior. Junto a esse relatório, devem estar anexados as notas fiscais de venda e compra.

Quando chegar o dia da declaração anual (período de 01/janeiro a 31/maio de cada ano), você junta os relatórios e verifica quanto faturou no ano anterior.

Geralmente essa parte burocrática gera muitas dúvidas, o que acaba dificultando um pouco a vida do empreendedor digital.

Para isso, eu recomendo você contratar uma assessoria. No artigo abaixo eu falo um pouco sobre isso e indico um serviço que me ajudou bastante no inicio:

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Alvará de funcionamento

Como falei mais acima, mesmo trabalhando como afiliado ou produtor, você terá que possuir em mãos o alvará de funcionamento do seu negócio.

Ao realizar o seu cadastro no portal do empreendedor, automaticamente você ganhará um alvará provisório de 180 dias, porém, precisará ir até a prefeitura, para solicitar o alvará definitivo e o acesso ao sistema de emissão de nota fiscal.

Quais as vantagens em se formalizar como empreendedor individual?

Para você que trabalha com o Hotmart, Eduzz ou Monetizze, a principal vantagem em se formalizar, é ter o seu CNPJ em mãos e quebrar o limite de saque dessas plataformas. Não sei se você sabe, mas a maioria delas limita o saque mensal em R$ 1.900,00.

Outra vantagem notória, é que você terá o seu CNPJ em mãos em menos de 10 minutos, e não precisará de um contador (apesar que eu recomendo fortemente uma assessoria para lhe auxiliar) para fazer isso para você (o MEI é isento de escrituração contábil).

Outras vantagens englobam:

  • Cobertura previdenciária;
  • Aposentadoria por idade;
  • Salário maternidade;
  • Facilitação em empréstimos bancários;
  • Emitir nota fiscal para o cliente e etc.

Quais os documentos necessários para abrir o MEI?

Para se formalizar, é necessário que você tenha em mãos o número do CPF, data de nascimento do titular, o número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da declaração anual de imposto de renda pessoa física.

Quais os CNAEs que o empreendedor digital pode utilizar?

Essa parte é muito importante, pois nem todas as atividades exercidas por nós empreendedores, são aceitas no enquadramento do MEI.

Logo abaixo eu listo os CNAEs (classificação nacional de atividades econômicas) mais comuns para quem trabalhar como empreendedor digital (afiliado e produtor).

Ocupação principal – Atividade principal da empresa MEI:

  • 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (instrutor de cursos gerenciais).

Ocupações secundarias – Atividades secundárias:

  • 7319-0/02 – Promoção de vendas (promotor de vendas);
  • 5811-5/00 – Edição de livros (editor de livros);
  • 5813-1/00 – Edição de revistas (editor de revistas);
  • 5819-1/00 – Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos (editor de lista de dados e de outras informações);
  • 5912-0/99 – Atividade de pós-produção cinematográfica, de vídeos (editor de vídeos);
  • 5812-3/00 – Edição de jornais (editor de jornais);
  • 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificados anteriormente (professor particular).

Ao colocar esses CNAEs em seu cadastro de formalização, você poderá trabalhar como afiliado e produtor tranquilamente.

OBS: Desenvolvedor de sites e trabalho com o Adsense não se enquadram no MEI.

Como abrir o MEI e se tornar um afiliado legalizado?

Bom, agora que vimos toda a parte burocrática de se tornar um MEI, irei mostrar o passo a passo para obtenção do seu CNPJ e consequentemente oficializar a sua entrada no mundo formal dos pequenos empresários.

O primeiro passo é visitar o portal do empreendedor e clicar em quero me formalizar:

quero me formalizar

Logo após, informe o seu CPF e data de nascimento e clique em prosseguir… Informe o seu título de eleitor e as letrinhas que surgirem na caixa de validação e clique novamente em prosseguir.

Feito isso, ele abrirá uma nova tela com seus dados preenchidos na parte de nova inscrição. Na aba identificação você deverá preencher todos os campos de acordo com o que se pede:

criando um mei

OBS: Esse capital social é um valor que deve ser informado, baseando-se no que você gastou ou gastará para colocar o negócio para funcionar. 

Após o preenchimento dos dados de identificação, é hora de informar as atividades de ocupação. Aqui é importante você voltar ao tópico sobre os CNAEs que nós mostramos pra você.

Em caso de dúvidas, leia esse artigo!

OBS: Em 2019 o CNAE de número 7319-0/03 ao qual é intitulado como marketing direto, foi desenquadrado do regime do MEI. Sendo assim, você não poderá mais solicitar essa ocupação.

lista de CNAEs

Logo após a inserção das atividades, é hora de informar a forma de atuação. Como iremos trabalhar como empreendedor digital, você pode marcar o campo “internet”.

Em endereço comercial você colocará o endereço do seu negócio. Como provavelmente, você irá trabalhar do conforto da sua casa, você deve colocar esse endereço. Em endereço residencial basta apenas repetir o mesmo endereço.

Feito isso, basta aceitar os termos e clicar em continuar. Pronto, o seu CNPJ será gerado juntamente com o seu certificado de microempreendedor individual e o alvará provisório de funcionamento. Simples né?

O que fazer após a formalização?

Após a formalização o ideal é que você já modifique os seus dados nas plataformas de afiliação, para que assim, o limite passe a ser maior do que 1.9k.

dúvidas sobre o MEI

Depois, siga esses passos:

  • Imprimir os DAS para recolhimento das contribuições ao INSS, ISS e/ou ICMS;
  • Imprimir o certificado de microempreendedor digital gerado no término do seu cadastro;
  • Imprimir o cartão do CNPJ no site da receita federal;
  • E imprimir e preencher todo mês o relatório de receitas brutas, disponível no portal do empreendedor.

Depois sugiro se direcionar até a sua agência bancária para modificar o tipo de conta de pessoa física para pessoa jurídica.

Posteriormente, você deve se direcionar até a sua prefeitura e se manter informado da regulamentação do seu município.

Assista ao vídeo abaixo e veja o passo a passo de formalização como MEI:

Conclusão…

Agora te pergunto novamente: O Empreendedor Digital pode ser MEI?

Ficou evidente que sim né? Agora é com você! Saia da informalidade e evite problemas com a receita federal. Formalize o seu negócio e aproveite todas as vantagens de ser um afiliado legalizado.

É normal surgir diversas dúvidas nesse processo de formalização. Para isso eu recomendo você a recorrer aos profissionais do ramo de contabilidade, porém, nesse caso eu prefiro pagar uma assessoria que sai bem mais em conta do que um contador.

Por isso, te indico uma assessoria bem em conta disponibilizada pelo meu amigo Luciano Duque, leia esse artigo para entender como esse cara me ajudou.

Agora me fala, Alguma dúvida? Você já passou por isso? Compartilha ai a tua opinião, tenho certeza que sua experiência irá ajudar toda a comunidade.

Forte abraço e até a próxima!

Pegue o Seu Bônus…

Não teve tempo para ler todas as informações contidas nesse artigo? Ou talvez queira salvar esse conteúdo em seus favoritos?

De qualquer forma, criei uma versão em PDF desse artigo que você pode baixar e salvar em seu computador.

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  • Ola Wilker, boa noite. Muito interessante seu material. Elucidativo.
    Gostaria de indagar sobre uma questão técnica/tributária.
    Para isto, faria uma pergunta:
    Que serviço o Afiliado entrega para a Rede? É algum destes que você relaciona acima?
    A resposta, se eu não estiver errado: Ele entrega espaço para inserção de anúncio.
    Assim, embora as atividades que você menciona dão condições para para inscrição com MEI, a inserção de anúncio não é atividade permitida para isto (até onde consegui pesquisar na relação).
    Me corrigir se eu estiver equivocado, por favor.

    • Bom dia Elcio, muito boa sua indagação. Vou ficar te devendo essa informação, porém, vou pesquisar mais a fundo para me embasar melhor e voltarei aqui com uma informação mais concreta.

  • Olá Wilker. O MEI está isento de emissão de nota fiscal para pessoa física. Essa lei é válida nas vendas através do Hotmart e demais plataformas?

  • Ola Wilker! Acabei de ver um vídeo de uma empresa de contsbilidsfe dizendo que afiliados ou produtores digitais NÃO poderão mais ser MEI em 2019, e sim optar pelo Simples Nacional. Sabe se isso é verdade? Vc tem alguma informação sobre isso?

  • boa tarde!
    penso em abrir um MEI (sou cadista mais não encontro algo próximo a esse tipo de serviço) se eu abrir um MEI posso depois entrar com a minha aposentadoria, não atrapalharia?